Política de Privacidade

1. Controlador e atendimento

O responsável pelo ObraNex decide os tratamentos descritos nesta política. Consulte a identificação empresarial e os canais no quadro deste documento. A Central de direitos recebe pedidos de privacidade, inclusive de pessoas sem conta. Não atribuímos a alguém a função de encarregado sem designação formal.

2. Conta, identidade e segurança

Recebemos de você nome, e-mail, senha para autenticação, telefone/WhatsApp opcionais, cidade, tipo de pessoa e CPF/CNPJ; prestadores informam categoria e podem indicar código de convite. A senha é tratada pelo Supabase Auth; não é exibida ao suporte. A data de nascimento é usada para verificar maioridade, sem conservar a data completa no registro de aceite; conservamos a declaração de maioridade.

Nome, e-mail, autenticação e dados solicitados para a conta atendem à execução do contrato e procedimentos a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). A validação de CPF/CNPJ, detecção de duplicidade e controles antifraude atendem ao legítimo interesse de proteção da plataforma e dos usuários (arts. 7º, IX, e 10), sujeitos à necessidade, balanceamento e contestação. Não usamos o consentimento como justificativa genérica.

O cadastro mantém hash e últimos quatro dígitos do documento, com acesso restrito; hash não é anonimização garantida. No checkout, o CPF/CNPJ informado é enviado ao processador para identificar o pagador. Não há verificação automática de antecedentes, identidade civil ou licenças.

3. Perfis e conteúdos públicos

Dados do prestador destinados à apresentação profissional — nome, foto, especialidades, descrição, portfólio, disponibilidade, região, localização cadastrada, contatos e avaliações publicadas — podem ser vistos por terceiros nas funcionalidades de busca e perfil. Publique apenas contatos que deseje usar profissionalmente. CPF/CNPJ cadastral e e-mail privado não devem integrar essa exposição.

Oportunidades usam descrição, categoria e localização informadas para aproximar prestadores; conteúdos e avaliações são tratados para executar os recursos solicitados (art. 7º, V). Dados inseridos por terceiros podem chegar em avaliações, denúncias ou indicações. Solicite correção ou remoção de exposição indevida; não publique dados de outras pessoas sem justificativa e autorização quando exigida.

4. Geolocalização e mapas

A busca pode receber coordenadas informadas pelo navegador somente após sua ação e permissão, ou usar a área que você escolhe no mapa. É possível recusar a permissão e pesquisar manualmente. Revogue a permissão nas configurações do navegador. A localização profissional informada no perfil pode ser pública; evite indicar endereço residencial preciso quando desnecessário.

A busca por proximidade executa uma funcionalidade solicitada (art. 7º, V); a permissão do dispositivo não autoriza outras finalidades. Os mapas carregam mosaicos do OpenStreetMap e fontes do MapLibre, que recebem requisições técnicas, inclusive IP e área de mapa solicitada. Coordenadas enviadas em consultas podem constar dos registros técnicos de infraestrutura.

5. Planos e processador de pagamento

O checkout Asaas Sandbox recebe identificadores do usuário/plano, nome, e-mail, CPF/CNPJ e telefone informado, além de valor, ciclo e método. O ObraNex mantém referências do processador, status, histórico de cobranças e recorrências. O cartão é informado na página do processador, sem coleta do número completo e CVV pelo formulário ObraNex.

Esta implementação opera em simulação de pagamento. Não processamos pagamentos das obras ou serviços entre usuários. Dados necessários a planos são tratados para o contrato (art. 7º, V); obrigações fiscais efetivamente aplicáveis e conservação legal usam o art. 7º, II; defesa de direitos usa o art. 7º, VI.

6. Cookies, métricas e preferências

Cookies de sessão/autenticação e preferências solicitadas de idioma mantêm o funcionamento. Há armazenamento local para preferências de instalação do aplicativo e controle de apresentação. Consulte o inventário na Política de Cookies.

Métricas opcionais próprias de visualização/clique de anúncios e eventos de utilização só são habilitadas após escolha da categoria de métricas. A base é o consentimento (art. 7º, I), revogável no botão Configurar cookies. Recusar não impede acessar o conteúdo nem abrir anúncios. Não foi identificada integração de Google Analytics ou Meta Pixel no código inspecionado.

7. Comunicações e marketing

E-mails de autenticação e recuperação e notificações sobre solicitações, conta e planos são operacionais, com base no contrato e segurança. As integrações de notificação por e-mail dependem da configuração do serviço; a plataforma não lê conversas privadas no WhatsApp e não possui chat interno.

Autorizar marketing por e-mail é opcional e separado. Sua escolha e alterações são registradas. Você pode revogar na conta ou solicitar pelos canais de atendimento, sem impedir avisos necessários. Não existe autorização automática para campanhas por telefone ou WhatsApp.

8. Busca, recomendações e decisões

Há filtros e pontuações de compatibilidade entre categorias, disponibilidade e região, além de prioridade associada a planos e regras de oportunidades. Isso pode influenciar a ordem e a distribuição de resultados. Não equivale a certificação profissional nem a decisão sobre a contratação feita pelo cliente.

Não foi identificada integração de IA generativa nesse fluxo. Você pode pedir informações sobre critérios e revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, conforme o art. 20 da LGPD, preservados os segredos comercial e industrial nos limites legais.

9. Provedores e compartilhamento

Supabase fornece autenticação, banco e armazenamento; Vercel hospeda a aplicação e processa requisições. Asaas atende ao checkout em Sandbox. OpenStreetMap e MapLibre fornecem recursos de mapa. Links de WhatsApp/Meta, Instagram e sites anunciados abrem serviços externos quando acionados; eles têm tratamentos próprios.

O acesso de prestadores, clientes e público ocorre apenas conforme a funcionalidade e a visibilidade informada. Equipes autorizadas tratam suporte, moderação, segurança e direitos. Dados podem ser fornecidos a autoridades por fundamento legal válido, com análise de competência, necessidade e sigilo. Não é concedido acesso irrestrito a dados privados por simples solicitação informal.

10. Transferências internacionais

Hospedagem, autenticação e serviços externos podem envolver processamento fora do Brasil. A execução inspecionada da Vercel utiliza região nos Estados Unidos; países de armazenamento, suporte e suboperadores dependem das configurações e contratos efetivos.

Transferências devem observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por mecanismo válido, como cláusulas contratuais aplicáveis ou decisão de adequação pertinente. Não se afirma que cláusulas brasileiras tenham sido firmadas sem sua comprovação. A relação de países e as salvaguardas contratuais efetivas precisam ser confirmadas pelo controlador antes da publicação definitiva.

11. Retenção e eliminação

Dados de conta e conteúdo são mantidos enquanto necessários ao serviço e à finalidade informada. Após pedido de encerramento, a equipe analisa remoção, anonimização e conservação obrigatória, informa as consequências e restringe o acesso ao que deve permanecer. Não se promete eliminação instantânea de backups ou dados sujeitos a guarda.

Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil exigem guarda por seis meses, com sigilo; preservações legalmente válidas podem estender esse período. Informações de anúncios pagos e anunciantes têm guarda de um ano após o fim da veiculação quando aplicável o art. 16-M do Decreto nº 8.771/2016, alterado pelo Decreto nº 12.975/2026.

Comprovantes de contrato, aceite e atendimento são conservados somente pelo período necessário às obrigações e à defesa de direitos; não há retenção ilimitada por conveniência. Incidentes seguem os registros exigidos pela regulamentação da ANPD. Métricas opcionais identificáveis têm revisão e descarte em até 90 dias na rotina operacional; preferências de cookies expiram em 180 dias. Prazos de backup e execução das rotinas devem ser confirmados na operação.

12. Seus direitos e como pedir

Pela Central de direitos, solicite confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/irregulares, portabilidade conforme regulamentação, revogação, oposição quando cabível e revisão de decisão automatizada (LGPD, arts. 18 e 20). Você também pode pedir encerramento de conta.

O pedido é gratuito. Informe um contato, o tipo de pedido e o necessário para localizá-lo. Não envie senha, cartão, documento completo ou dados sensíveis no relato. Podemos pedir confirmação proporcional de identidade antes de divulgar ou eliminar dados, sem exigir documentos excessivos.

A confirmação/acesso pode ser fornecida de modo simplificado imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19. Para os demais pedidos, informaremos andamento, providências e eventual fundamento legal de recusa ou conservação. Você pode reclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

13. Segurança e incidentes

O código utiliza autenticação, controles de acesso por perfil, políticas de banco e restrição de dados cadastrais, com registros de operações administrativas. Esses controles reduzem riscos, mas não representam certificação ou garantia absoluta de segurança.

Incidentes devem ser contidos, investigados e documentados. Quando houver risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares nos prazos aplicáveis, em regra três dias úteis da ciência, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Não divulgue publicamente vulnerabilidades contendo dados pessoais; use o atendimento de segurança.

14. Crianças e adolescentes

O ObraNex destina o cadastro a adultos. O bloqueio de idade declarada não constitui verificação documental de idade. Se houver suspeita de cadastro de menor ou exposição indevida, informe o canal de proteção; a equipe deve limitar o tratamento, apurar e remover o que não tiver base válida, respeitando o melhor interesse.

A restrição contratual de idade não dispensa avaliação de acesso provável por menores e das medidas exigíveis pela Lei nº 15.211/2025, pelo ECA e pelo art. 14 da LGPD. Não realizamos publicidade comportamental destinada a menores.

15. Alterações e ciência

Mudanças relevantes serão destacadas no histórico e comunicadas conforme o impacto. Novas finalidades que dependam de consentimento terão escolha específica. O aceite da Política de Privacidade confirma a ciência das informações; não autoriza tratamentos incompatíveis ou renúncia a direitos.