Política de Privacidade

Versão 2.0.0

Vigência: 03/10/2026, 23:17

Responsável/titular: Cristiano de Souza Pessoa

Pessoa física

Uberaba / MG — Brasil

Saiba quais dados o ObraNex utiliza, por quê e como exercer seus direitos.

Controlador e atendimento

O responsável pelo ObraNex decide os tratamentos descritos nesta política. Consulte a identificação empresarial e os canais no quadro deste documento. A Central de direitos recebe pedidos de privacidade, inclusive de pessoas sem conta. Não atribuímos a alguém a função de encarregado sem designação formal.

Conta, identidade e segurança

Recebemos de você nome, e-mail, senha para autenticação, telefone/WhatsApp opcionais, cidade, tipo de pessoa e CPF/CNPJ; prestadores informam categoria e podem indicar código de convite. A senha é tratada pelo Supabase Auth; não é exibida ao suporte. A data de nascimento é usada para verificar maioridade, sem conservar a data completa no registro de aceite; conservamos a declaração de maioridade.

Nome, e-mail, autenticação e dados solicitados para a conta atendem à execução do contrato e procedimentos a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). A validação de CPF/CNPJ, detecção de duplicidade e controles antifraude atendem ao legítimo interesse de proteção da plataforma e dos usuários (arts. 7º, IX, e 10), sujeitos à necessidade, balanceamento e contestação. Não usamos o consentimento como justificativa genérica.

O cadastro mantém hash e últimos quatro dígitos do documento, com acesso restrito; hash não é anonimização garantida. No checkout, o CPF/CNPJ informado é enviado ao processador para identificar o pagador. Não há verificação automática de antecedentes, identidade civil ou licenças.

Perfis e conteúdos públicos

Dados do prestador destinados à apresentação profissional — nome, foto, especialidades, descrição, portfólio, disponibilidade, região, localização cadastrada, contatos e avaliações publicadas — podem ser vistos por terceiros nas funcionalidades de busca e perfil. Publique apenas contatos que deseje usar profissionalmente. CPF/CNPJ cadastral e e-mail privado não devem integrar essa exposição.

Oportunidades usam descrição, categoria e localização informadas para aproximar prestadores; conteúdos e avaliações são tratados para executar os recursos solicitados (art. 7º, V). Dados inseridos por terceiros podem chegar em avaliações, denúncias ou indicações. Solicite correção ou remoção de exposição indevida; não publique dados de outras pessoas sem justificativa e autorização quando exigida.

Geolocalização e mapas

A busca pode receber coordenadas informadas pelo navegador somente após sua ação e permissão, ou usar a área que você escolhe no mapa. É possível recusar a permissão e pesquisar manualmente. Revogue a permissão nas configurações do navegador. A localização profissional informada no perfil pode ser pública; evite indicar endereço residencial preciso quando desnecessário.

A busca por proximidade executa uma funcionalidade solicitada (art. 7º, V); a permissão do dispositivo não autoriza outras finalidades. Os mapas carregam mosaicos do OpenStreetMap e fontes do MapLibre, que recebem requisições técnicas, inclusive IP e área de mapa solicitada. Coordenadas enviadas em consultas podem constar dos registros técnicos de infraestrutura.

Planos e processador de pagamento

O checkout Asaas Sandbox recebe identificadores do usuário/plano, nome, e-mail, CPF/CNPJ e telefone informado, além de valor, ciclo e método. O ObraNex mantém referências do processador, status, histórico de cobranças e recorrências. O cartão é informado na página do processador, sem coleta do número completo e CVV pelo formulário ObraNex.

Esta implementação opera em simulação de pagamento. Não processamos pagamentos das obras ou serviços entre usuários. Dados necessários a planos são tratados para o contrato (art. 7º, V); obrigações fiscais efetivamente aplicáveis e conservação legal usam o art. 7º, II; defesa de direitos usa o art. 7º, VI.

Cookies, métricas e preferências

Cookies de sessão/autenticação e preferências solicitadas de idioma mantêm o funcionamento. Há armazenamento local para preferências de instalação do aplicativo e controle de apresentação. Consulte o inventário na Política de Cookies.

Métricas opcionais próprias de visualização/clique de anúncios e eventos de utilização só são habilitadas após escolha da categoria de métricas. A base é o consentimento (art. 7º, I), revogável no botão Configurar cookies. Recusar não impede acessar o conteúdo nem abrir anúncios. Não foi identificada integração de Google Analytics ou Meta Pixel no código inspecionado.

Comunicações e marketing

E-mails de autenticação e recuperação e notificações sobre solicitações, conta e planos são operacionais, com base no contrato e segurança. As integrações de notificação por e-mail dependem da configuração do serviço; a plataforma não lê conversas privadas no WhatsApp e não possui chat interno.

Autorizar marketing por e-mail é opcional e separado. Sua escolha e alterações são registradas. Você pode revogar na conta ou solicitar pelos canais de atendimento, sem impedir avisos necessários. Não existe autorização automática para campanhas por telefone ou WhatsApp.

Busca, recomendações e decisões

Há filtros e pontuações de compatibilidade entre categorias, disponibilidade e região, além de prioridade associada a planos e regras de oportunidades. Isso pode influenciar a ordem e a distribuição de resultados. Não equivale a certificação profissional nem a decisão sobre a contratação feita pelo cliente.

Não foi identificada integração de IA generativa nesse fluxo. Você pode pedir informações sobre critérios e revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, conforme o art. 20 da LGPD, preservados os segredos comercial e industrial nos limites legais.

Provedores e compartilhamento

Supabase fornece autenticação, banco e armazenamento; Vercel hospeda a aplicação e processa requisições. Asaas atende ao checkout em Sandbox. OpenStreetMap e MapLibre fornecem recursos de mapa. Links de WhatsApp/Meta, Instagram e sites anunciados abrem serviços externos quando acionados; eles têm tratamentos próprios.

O acesso de prestadores, clientes e público ocorre apenas conforme a funcionalidade e a visibilidade informada. Equipes autorizadas tratam suporte, moderação, segurança e direitos. Dados podem ser fornecidos a autoridades por fundamento legal válido, com análise de competência, necessidade e sigilo. Não é concedido acesso irrestrito a dados privados por simples solicitação informal.

Transferências internacionais

Hospedagem, autenticação e serviços externos podem envolver processamento fora do Brasil. A execução inspecionada da Vercel utiliza região nos Estados Unidos; países de armazenamento, suporte e suboperadores dependem das configurações e contratos efetivos.

Transferências devem observar os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, por mecanismo válido, como cláusulas contratuais aplicáveis ou decisão de adequação pertinente. Não se afirma que cláusulas brasileiras tenham sido firmadas sem sua comprovação. A relação de países e as salvaguardas contratuais efetivas precisam ser confirmadas pelo controlador antes da publicação definitiva.

Retenção e eliminação

Dados de conta e conteúdo são mantidos enquanto necessários ao serviço e à finalidade informada. Após pedido de encerramento, a equipe analisa remoção, anonimização e conservação obrigatória, informa as consequências e restringe o acesso ao que deve permanecer. Não se promete eliminação instantânea de backups ou dados sujeitos a guarda.

Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil exigem guarda por seis meses, com sigilo; preservações legalmente válidas podem estender esse período. Informações de anúncios pagos e anunciantes têm guarda de um ano após o fim da veiculação quando aplicável o art. 16-M do Decreto nº 8.771/2016, alterado pelo Decreto nº 12.975/2026.

Comprovantes de contrato, aceite e atendimento são conservados somente pelo período necessário às obrigações e à defesa de direitos; não há retenção ilimitada por conveniência. Incidentes seguem os registros exigidos pela regulamentação da ANPD. Métricas opcionais identificáveis têm revisão e descarte em até 90 dias na rotina operacional; preferências de cookies expiram em 180 dias. Prazos de backup e execução das rotinas devem ser confirmados na operação.

Seus direitos e como pedir

Pela Central de direitos, solicite confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/irregulares, portabilidade conforme regulamentação, revogação, oposição quando cabível e revisão de decisão automatizada (LGPD, arts. 18 e 20). Você também pode pedir encerramento de conta.

O pedido é gratuito. Informe um contato, o tipo de pedido e o necessário para localizá-lo. Não envie senha, cartão, documento completo ou dados sensíveis no relato. Podemos pedir confirmação proporcional de identidade antes de divulgar ou eliminar dados, sem exigir documentos excessivos.

A confirmação/acesso pode ser fornecida de modo simplificado imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos do art. 19. Para os demais pedidos, informaremos andamento, providências e eventual fundamento legal de recusa ou conservação. Você pode reclamar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

Segurança e incidentes

O código utiliza autenticação, controles de acesso por perfil, políticas de banco e restrição de dados cadastrais, com registros de operações administrativas. Esses controles reduzem riscos, mas não representam certificação ou garantia absoluta de segurança.

Incidentes devem ser contidos, investigados e documentados. Quando houver risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar à ANPD e aos titulares nos prazos aplicáveis, em regra três dias úteis da ciência, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Não divulgue publicamente vulnerabilidades contendo dados pessoais; use o atendimento de segurança.

Crianças e adolescentes

O ObraNex destina o cadastro a adultos. O bloqueio de idade declarada não constitui verificação documental de idade. Se houver suspeita de cadastro de menor ou exposição indevida, informe o canal de proteção; a equipe deve limitar o tratamento, apurar e remover o que não tiver base válida, respeitando o melhor interesse.

A restrição contratual de idade não dispensa avaliação de acesso provável por menores e das medidas exigíveis pela Lei nº 15.211/2025, pelo ECA e pelo art. 14 da LGPD. Não realizamos publicidade comportamental destinada a menores.

Alterações e ciência

Mudanças relevantes serão destacadas no histórico e comunicadas conforme o impacto. Novas finalidades que dependam de consentimento terão escolha específica. O aceite da Política de Privacidade confirma a ciência das informações; não autoriza tratamentos incompatíveis ou renúncia a direitos.